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Direito Penal Atual

Curso on-line ao vivo ou presencial

– Habilitar o estudante a atuar profissionalmente em processos judiciais e administrativos que tratem de matérias fazendárias.
– Conferir ao estudante e profissional do direito conhecimento avançado sobre fundamentos do Direito Penal, discutindo criticamente conceitos essenciais e atualizando o conhecimento quanto às modificações ocorridas na legislação penal, bem como as novas tendências doutrinárias e jurisprudências do Direito Penal, possibilitando capacidade crítica e analítica, proporcionando conhecimento para o exercício prático das questões jurídicas a fim de suprir as lacunas do mercado tendo em vista as demandas típicas das profissões jurídicas.
– Capacitar o estudante e profissional que atua ou pretende atuar na área do direito penal, proporcionando novos conhecimentos que possam oportunizar um maior desenvolvimento da aplicação do direito do país.
– Auxiliar o estudante na preparação para o ingresso em carreiras da advocacia pública assessoria jurídica, serventuários da Justiça, magistratura, promotoria, procuradoria da República, policial, delegado de Polícia, etc.

Disciplinas:

Módulo 1

O que é direito Penal?
- Conceito. Objetivo do direito penal. Questões Fundamentais do Direito Penal. Ciência do Direito Penal: Criminologia e Política Criminal. Funções do Direito Penal. Garantias penais fundamentais na Constituição. Princípios gerais do Direito Penal: legalidade, culpabilidade, lesividade, ofensividade, humanidade, dignidade humana, intervenção mínima, fragmentariedade, subsidiariedade, insignificância, proporcionalidade, individualização da pena, adequação social, entre outros. Lei penal e norma penal. Limites do Direito Penal.

Módulo 2

Como o direito penal iniciou e evoluiu até os dias atuais?
- Conceito. Objetivo do direito penal. Questões Fundamentais do Direito Penal. Ciência do Direito Penal: Criminologia e Política Criminal. Funções do Direito Penal. Garantias penais fundamentais na Constituição. Princípios gerais do Direito Penal: legalidade, culpabilidade, lesividade, ofensividade, humanidade, dignidade humana, intervenção mínima, fragmentariedade, subsidiariedade, insignificância, proporcionalidade, individualização da pena, adequação social, entre outros. Lei penal e norma penal. Limites do Direito Penal.

Módulo 3

Como se aplica o direito Penal no Brasil?
- Fontes do direito penal. Interpretação. Integração. Analogia. Limites da aplicação da lei penal (no tempo, espaço, imunidades, conflito aparente de normas: princípios e critério de aplicação). Normas penais. Norma penal em branco. Destinatários da norma penal. Sujeito ativo e passivo. Bem jurídico.

Módulo 4

A base do direito penal: A teoria do delito
- Conceito de crime. Características. Ilícito penal e outros ilícitos. Infração penal: crime, delito e contravenção penal. Classificações dos crimes: crimes comuns, próprios, instantâneos, permanentes, comissivos, omissivos, crimes de atividade, de resultado, de dano, de perigo, crimes unissubjetivos e plurissubjetivos, progressivos, complexos, materiais, formais, impossíveis e delitos putativos, consumados, tentados – desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior). Concurso de crimes: material, formal, crime continuado.

Módulo 5

A conduta
- Conduta: Ação e omissão em direito penal. As teorias sobre a ação. Definição e conceito de ação. Desvalor da ação e desvalor do resultado. Causas que excluem a ação. Os fundamentos teóricos da punibilidade da omissão em direito penal. A Causalidade na omissão. Classificação: Crimes omissivos próprios e impróprios. Das fontes e deveres da posição de garantidor.

Módulo 6

O fato típico
- Teoria do tipo. Tipicidade: formal, material e conglobante. Elementos. Estrutura. Atipicidade. Classificação dos tipos. Tipo congruente simétrico. Tipo congruente assimétrico. Tipo incongruente por excesso objetivo. Tipo incongruente por excesso subjetivo.

Módulo 7

O tipo objetivo
- Funções do tipo penal. Elementos constitutivos do tipo: normativo, descritivo, subjetivo. Nexo de causalidade. Teorias: equivalência dos antecedentes e o método da eliminação hipotética; teoria da adequação. Imputação objetiva: da criação de um risco proibido, do resultado situado no âmbito do risco provocado pela conduta. Aplicação. Análise crítica. Consequências da aplicação da imputação objetiva.

Módulo 8

O tipo subjetivo
- Dolo. Conceito. Teorias. Espécies. Elementos do dolo. Elementos subjetivos diversos do dolo: delitos de intenção (delitos de tendência interna transcendente – delitos de resultado cortado e delitos mutilados de dois atos), delitos de tendência, especiais motivos de agir. Erro de tipo: erro de tipo permissivo, erro de tipo escusável e inescusável, erro acidental, erro provocado por terceiros, erro sobre o objeto, erro na execução. Resultado diverso do pretendido. Erro e relação de causalidade. Culpa: elementos, espécies, modelo do homem prudente e princípio da confiança. Teoria da cegueira deliberada.

Módulo 9

Antijuridicidade
- Conceito. Formas. Relação com a tipicidade. Causas de exclusão da ilicitude: causas legais (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular do direito); causas supralegais (consentimento do ofendido, entre outras). Erro e excesso nas causas de justificação.

Módulo 10

Culpabilidade
- Teorias. Conceito. Elementos. Noção e evolução. Causas excludentes de culpabilidade: imputabilidade (embriaguez, actio libera in causa, emoção e paixão); potencial consciência da ilicitude (o erro de proibição: erro de proibição vencível e invencível); exigibilidade de conduta diversa (causas legais de exculpação: coação moral irresistível; obediência hierárquica. causas supralegais de exculpação).

Módulo 11

Autoria e participação
- Conceito. Formas. Concurso de agentes. Teorias. Concurso necessário e eventual. Autoria mediata e colateral. Participação negativa (conivência). Circunstâncias comunicáveis e incomunicáveis. Cooperação dolosamente distinta. Teoria do domínio do fato: desenvolvimento dogmático da ideia de domínio do fato; os critérios de aplicação; problemas práticos de aplicação da teoria do domínio do fato.

Módulo 12

Pena
- Teoria da pena. Espécies. Fundamentos. Fins e conceito da pena. Prevenção geral e prevenção especial. Espécie de penas: penas privativas de liberdades, penas restritivas de direito, multa. Medida de Segurança. Regimes de cumprimento de pena. O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Detração penal. Sentença criminal. Método legal de aplicação da pena: critério trifásico, circunstâncias judiciais, atenuantes, agravantes, causas de aumento e diminuição. Limites e possibilidades. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. Condições objetivas de punibilidade e condições de procedibilidade. Escusas absolutórias. Causas extintivas da punibilidade (prescrição entre outras). Momentos da ocorrência e efeitos.

Módulo 13

Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica
- Teorias sobre a Natureza Jurídica do Ente Coletivo. Sistemas e critérios de imputação no Direito Comparado. Direitos fundamentais das corporações. A pessoa jurídica e a capacidade de ação. Culpabilidade. Penas. Teorias sobre a Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica. Críticas à Possibilidade de Responsabilização Penal.

Módulo 14

Direito Penal econômico
- Conceito e origem. Teoria do Direito Penal Econômico. A ordem econômica como bem jurídico-penal. Alcance da responsabilidade penal. Crimes contra a ordem tributária. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Crimes praticados por organizações criminosas. Lavagem de dinheiro. Crimes licitatórios. Corrupção. Lei anticorrupção e acordo de leniência. Compliance. Desafios das Criptomoedas.

Módulo 15

Violência de gênero e racismo
- Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Vulnerabilidade Social, Gênero e Sexualidade. Mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher. Crime de violência psicológica contra a mulher. Crime de perseguição. Ameaça. Constrangimento ilegal. Sequestro e Cárcere Privado. Crime de registro não autorizado da Intimidade Sexual. Crime de divulgação não autorizada de cena de sexo ou pornografia. Dos Crimes contra a liberdade sexual: estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual. Crimes de homofobia e transfobia (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e Mandado de Injunção 4733). Racismo. Injúria racial (calúnia e difamação). Preconceito racial. Racismo recreativo (Lei 7.716/1998).

Módulo 16

Novas tecnologias e direito penal
- Crimes Digitais. Noções gerais sobre o impacto das tecnologias de informação e comunicação sobre o Direito. Criminalidade cibernética. Crimes digitais próprios e impróprios: Invasão de dispositivo informático, furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, fraude eletrônica. Investigação criminal nos crimes digitais. Prova digital. Repercussões do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito criminal. Algoritmos computacionais e inteligência artificial. Emprego de tecnologias baseadas em inteligência artificial no direito penal e na segurança pública. Veículos autônomos. Revolução Industrial 4.0. Algoritmos de predição de comportamentos criminais. Policiamento preditivo. O aprendizado de máquina (machine learning) e seus processos discriminatórios. Vigilância em larga escala e direitos fundamentais.

Dias e horários

Segundas e terças das 19:00 às 22:00 (online).
Aulas presenciais semanais on-line e ao vivo, com gravações disponíveis.

Início 30 de outubro de 2023

Carga Horária Total: 360 horas.
Duração de 6 meses

*A Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito se reserva ao direito de adiar ou cancelar turmas que não atinjam o número mínimo de alunos matriculados ou por motivo de força maior.

Investimento

Valor mensal: R$ 250,00 [curso gratuito para magistrados e 50% para servidores da justiça, com a possibilidade de descontos para outros profissionais do direito, mediante convênios com as respectivas associações de classe].

Formas de pagamento

Total à vista com 20% de Desconto
Parcelamento apenas via boleto bancário

* verifique outras condições no plano de pagamento disponível no edital de Descontos da Pós-Graduação.

Coordenação Acadêmica:

André Wasilewski Duszczak

Coordenador do Curso de Direito Penal Atual.

Corpo Docente

Fábio Guaragni - promotor

Fábio Guaragni

Procurador de Justiça - MPPR. Doutor em Direito das relações sociais pela UFPR. Pesquisa pós doutoral na Università degli Studi di Milano. Professor do PPGD do Unicuritiba, Esmae. Presidente da Fempar Fundação Escola do Ministério Público do estado do Paraná.

Fernando Fischer - Juiz

Fernando Fischer

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Ciências Criminais pela UFPR/ICPC e pelo UniCuritiba. Professor de Direito Penal do Curso de Pós-Graduação da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Autor do livro “Individualização Comunicativa da Pena”, dentre outras publicações acadêmicas. Juiz de Direito no Estado do Paraná (TJ-PR).

Guilherme Lucchesi - Advogado

Guilherme Lucchesi

Professor da Faculdade de Direito da UFPR. Doutor em Direito pela UFPR. Master of Laws pela Cornell Law School. Presidente do Instituto dos Advogados do Paraná. Advogado.

Ivan Navarro Zonta

Ivan Navarro Zonta

Advogado criminal - Navarro Zonta Advocacia. Membro do corpo docente da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDCONST. Autor da obra Obstrução de Justiça e Direito de Defesa. Mestre em Direito pela UFPR. Participante da Escola Alemã de Ciências Criminais (EACC) de 2018, na Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha. Pós graduado em Direito Penal e Processo Penal na ABDCONST. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná.

Marcelo Lebre - advogado

Marcelo Lebre

Advogado criminalista. Especialista em Crimes Econômicos e Empresariais. Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia. Professor de Direito Penal da Escola da Magistratura Federal (ESMAFE), da Escola da Magistratura do Estado do Paraná (EMAP), da Escola da Magistratura do Trabalho (EMATRA), da Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR) e da Escola da Magistratura de Goiás (ESMEG). Professor de Direito Penal no curso de graduação em Direito do UniBrasil e no curso de pós-graduação da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST). Professor em cursos preparatórios para concursos. Autor de obras jurídicas. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

Mariana Cesto - servidora federal

Mariana Cesto

Mestre e doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Direito Penal, Processual Penal e Criminologia. Pesquisadora do Núcleo Sistema Criminal e Controle Social (UFPR). Servidora pública federal.

Marion Bach - advogada

Marion Bach

Advogadadvogada criminalista. Diretora de prerrogativas da OABPR. Doutora em Ciências Criminais pela PUCRS. Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Professora de Direito Penal da graduação e pós-graduação da Fae e diversas outras instituições. Autora de livros e artigos na área.

Paulo Sérgio Ribeiro - juiz federal

Paulo Sérgio Ribeiro

Juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Professor da ESMAFE/PR, disciplinas de Direito Financeiro e Processo Penal. Professor EMAGIS, disciplina Direito Econômico. Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP (2016). Especialista pela EMAP/PR (2006) e ESMAFE/PR (2004). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Econômico e Direito Processual Penal.

Remy Deiab - auditor fiscal

Remy Deiab

Auditor fiscal - Currículo: Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Mestre em Direito (UEPG). Especialista em Direito Tributário (Anhanguera/Uniderp). Graduado em Direito (UEPG) com láurea acadêmica. Graduado em Economia (UEPG) com láurea acadêmica. Professor. Palestrante. Autor do livro: Combate à lavagem de dinheiro em operações de comércio exterior. Lumen Juris, 2018.

Rhayssam Arraes - advogado

Rhayssam Arraes

Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-graduado em Direito Penal Econômico Aplicado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Pós-graduado em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE - PR). Pós-graduado em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Advogado. Membro do Núcleo de Pesquisas Sistema Criminal e Controle Social (SCCS), vinculado à Universidade Federal do Paraná (UFPR).